Contratos de Investimento Estrangeiro: Segurança Jurídica como Pressuposto e como Incentivo

Manoel Gustavo Neubarth Trindade, Patrícia Fraga

Resumo


No presente artigo, buscou-se investigar a temática dos contratos de investimento estrangeiro, assim como identificar os fatores que o induzem e o estimulam, salientando aqueles considerados mais relevantes, nomeadamente à segurança jurídica e os seus desdobramentos, tudo sob o prisma da Análise Econômica do Direito, mediante revisão bibliográfica.

Outrossim, pretendeu-se sugerir novas proposições terminológicas e mesmo de classificação, tanto relativamente aos contratos de investimento estrangeiro quanto aos elementos a eles pertinentes, além de se apresentar, ainda que seminalmente, modelo para enfrentar o problema do enforcement das decisões proferidas em âmbito supranacional.


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