INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL

Guilherme Nacif de Faria

Resumo


O trabalho aborda a pertinência do uso da informação como um instrumento de suporte para as políticas e para o direito ambiental. Inicia por um levantamento bibliográfico da questão na legislação estrangeira, levanta os problemas e os questionamentos apresentados pela utilização da informação no campo ambiental. Analisou-se também a legislação européia sobre o assunto e a possibilidade de aplicação no Brasil após uma breve constatação da situação atual. Concluiu-se que a utilização da informação, apesar de bastante negligenciada pelos legisladores, é mais um instrumento promissor que se pode ter à mão para atingir o objetivo de proteção do meio-ambiente.



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