O PAPEL DAS LEIS AMBIENTAIS NO ESTÍMULO À INOVAÇÃO

Thierry Molnar Prates

Resumo


A regulação ambiental tem influência central sobre os processos de inovação tecnológica nas empresas e no entorno institucional, pois cria o incentivo de mercado às melhorias ambientais. A regulação é o instrumento mais eficiente no incentivo às tecnologias ambientais, em virtude de que outros incentivos econômicos, como aumento dos lucros e participação no mercado, nem sempre estão presentes na solução de problemas ambientais. Contudo, uma regulação abrangente e moderna não é o suficiente para que o sistema de incentivos funcione perfeitamente. A fiscalização e os outros instrumentos econômicos e de comando e controle precisam ser eficientes na mesma medida.


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