Análise Econômica do Direito Processual Consumerista

LUCIANA ABREU, Leandro Bissoli

Resumo


No que se refere aos remédios processuais consumeristas, a inversão do ônus da prova, bem como a concessão de assistência judiciária gratuita, que costumam ser comumente deferidas pelo judiciário, acabam por influir na análise do consumidor acerca da relação custo/benefício para interpor ou não uma ação. Diante disso, o que se nota é o favorecimento ao surgimento de ínumeras ações judiciais desta natureza, contribuindo deveras ao abarrotamento do judiciário. Diante disso, o trabalho propõe uma investigação acerca da redução dos custos que a concessão daquelas benesses proporciona e que acaba por implicar na interposição das medidas judiciais. Ainda, numa reanálise dos dispositivos legais pertinentes, bem como das decisões judiciais tendenciosas e deveras favoráveis ao consumidor e, consequentemente, em razão do inchaço do judiciário, prejudicial a toda uma sociedade de demandantes.

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