O DIÁLOGO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO NA PERSPECTIVA DO CONTRATO INCOMPLETO

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Marcos Antonio Rios de Nóbrega

Resumo


O presente trabalho propõe discutir a interrelação entre o público e o privado, com ênfase na parceria público privada,  concebida como forma otimizadora de modelo para alavancar o desenvolvimento em setores estruturantes sob a concepção contemporânea do contrato administrativo de concessão. O objetivo principal da pesquisa é analisar essa relação contratual, na perspectiva da incompletude do contrato, assinalando fatores impulsionadores de uma nova relação, nos consequentes efeitos a longo prazo, na formalização das cláusulas contratais de compartilhamento de ganhos e riscos entre Administração e o parceiro privado.

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