FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: PROBLEMAS, DILEMAS E AS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

Liderau dos Santos Marques Junior, Cristiano Aguiar de Oliveira, Eugenio Lagemann

Resumo


O presente trabalho propõe uma discussão teórica sobre federalismo fiscal apresentando problemas e dilemas na distribuição das competências entre os níveis do governo. A partir da discussão se definem os níveis ótimos de arrecadação e de gastos públicos. Na apresentação dos aspectos básicos do modelo de federalismo fiscal brasileiro, após a Constituição de 1988, salientam-se as competências tributárias e discutem-se problemas do atual modelo.

 


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