A RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIRO POR LESÃO DO DIREITO DE CRÉDITO: análise jurídico-econômica

Renata Guimarães Pompeu, IVAN GUIMARAES POMPEU

Resumo


A possibilidade de responsabilização de terceiro que colabora com o devedor na violação de conteúdo contratual não se revela realidade inédita no ordenamento brasileiro. Porém, é original a investigação dos fundamentos dessa responsabilidade, assim como sua natureza, articulando tais aspectos de forma a compor o chamado instituto da tutela externa do crédito. Além disso, é menos ainda usual destacar as implicações jurídico-econômicas advindas da possibilidade de se responsabilizar terceiros que tradicionalmente não teriam qualquer vínculo com a relação obrigacional. O tema da presente investigação deriva do reconhecimento de deveres específicos de não frustrar créditos alheios insinuando também o rompimento ou a transformação dos contornos voluntaristas dos contratos. A tutela externa do crédito parece tornar necessária a redefinição da abrangência da oponibilidade dos efeitos contratuais, possibilitando o esboço de um conteúdo mais palpável do que se pretende com a liberdade de contratar, a boa-fé, assim como a função social dos contratos, evitando que esta última se revele letra morta.


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