Análise econômica do direito do consumidor: o Código de Defesa do Consumidor como norma corretiva no ordenamento jurídico brasileiro

Luis Eduardo Brito Scoton

Resumo


O presente artigo introduz o tema da análise econômica do direito do consumidor. Buscou-se descrever, com base nos panoramas legal e institucional atualmente vigentes, alguns dos efeitos distorcivos causados pela interpretação exclusivamente paternalista das normas consumeristas brasileiras, de forma a demonstrar que a inclusão do enfoque institucional-econômico como parâmetro interpretativo é indispensável à eficácia do Código de Defesa do Consumidor e ao seu alcance como uma das normas corretivas do ordenamento jurídico brasileiro.


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ISSN 2175-5590