A Análise Econômica do Direito como método e disciplina

Fabiano Teodoro de Rezende Lara

Resumo


Resumo

A Análise Econômica do Direito, como método e disciplina, desenvolve-se a partir de 1960, com os estudos de Ronald Coase. Para Coase, enquanto a delimitação de direitos é um prelúdio essencial das transações de mercado, o resultado final é independente daquele arranjo inicial. A Análise Econômica do Direito desvincula o exame do Direito das bases morais, da investigação da culpa, preocupando-se mais com o arranjo final das decisões tomadas do que com a engenharia do fato causador. O Direito teria a função de assegurar o equilíbrio de mercado, de corrigir os desequilíbrios ou de simular condições de mercado, conforme o contexto de sua aplicação. Não há incompatibilidade do método da Análise Econômica do Direito com seu objeto. O método é adequado para a discussão do Direito em bases objetivas, com a formulação de proposições objetivamente verificáveis.


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ISSN 2175-5590