Análise econômica do direito processual consumerista

Leandro Guedes Bissoli

Resumo


O presente trabalho pretende investigar o processo consumerista, tendo por foco os institutos da justiça gratuita e da inversão do ônus da prova. Neste sentido, a compreensão destes institutos, à luz da análise econômica do direito, demonstra que sua concessão desmedida pelo Judiciário acaba colaborando pelo excesso de demandas de natureza consumerista, já que contribuem pela redução dos custos na interposição destas medidas. Isto proporciona reflexos graves ao Judiciário brasileiro, na medida em que contribui para seu abarrotamento, revelando prejuízos à concretude do acesso à justiça.


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ISSN 2175-5590