Análise econômica do inadimplemento contratual oportunista versus o inadimplemento eficiente (efficient breach)

Silvia Mechelany Veloso

Resumo


O contrato como celebração de acordo de vontades, tal como apregoado pela civil law, recebe tratamento completamente diverso em países de common law, cujo conceito deste pacto é essencialmente econômico; e a indenização como método de reparar a inadimplência prevalece sobre a execução específica, positivado como um dirieto do contratante no Brasil. São dois sistemas jurídicos diversos e que desenvolveram metodologias diversas para sanar questões de oportunismo e quebra contratual, mas que muitas vezes se complementam, através da incorporação de teorias e normas que se compravam eficientes em sua origem. Entretanto, justamente por se tratar de sistemas diversos, essa adoção de teorias do direito comparado deve ser aplicada com ressalvas, visto que pode trazer resultados não desejados quando da sua utilização. O trabalho analisa a quebra contratual do contrato celebrado para realização da campanha publicitária de uma das mais famosas marcas de cervejaria brasileira, a Schincariol, que selecionou o cantor Zeca Pagodinho como garoto – propaganda. O contrato, no valor de um milhão de reais, foi quebrado quando a concorrente Brahma uma proposta mais valiosa ao cantor para realização de uma nova companha publicitária, em uma batalha entre as marcas. Nesta nova campanha o cantor declarava preferir a marca rival, igonrando a cláusula de exclusividade existente no contrato antigo. A aplicação da teoria do efficient breach protege o poder de barganha do contratado, porém, principalmente devido à peculiaridades do sistema legal brasileiro deve ser visto com cautela. Insegurança jurídica, aumento nos custos de transação, desincentivo a compartilhar informações, perda de eficiência no mercado subjacente e mecanismos informais como reputação e confiança, acrescentados ao estudo dos contratos pela análise econômica do direito devem ser considerados ao tratarmos desta questão.

 


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ISSN 2175-5590