A ação de regresso no contrato de fomento mercantil

Matheus Moyses Marques Dutra de Oliveira

Resumo


Resumo:

Este artigo discute a possibilidade do regresso pela faturizadora em face da faturizada tendo em vista inadimplemento do titulo objeto do contrato de fomento mercantil pactuado entre as partes. Em primeiro lugar, aborda-se o surgimento da utilização do fomento mercantil no Brasil e seu processo histórico. Em seguida, parte-se para a definição do fomento mercantil e sua utilização frente às praticas comerciais, para então se discutir sobre a ação de regresso do faturizador em face do faturizado. Finalmente, apresenta-se o “caminho” mais adequado que se deve dar ao contrato de fomento, seu reflexo na ação de regresso, para então analisar eventual impacto na economia nacional diante da perspectiva apresentada.


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ISSN 2175-5590