A Escolha do Consorte e do Regime de Bens sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira

Resumo


A família, sob o aspecto instrumental, é o ambiente que propicia o desenvolvimento e estabilidade dos indivíduos. A compreensão de seu processo de formação, transformação e dissolução é subsidiada pelo ferramental da Análise Econômica do Direito, bem como pela moderna teoria econômica da família. A abordagem econômica do casamento, como um novo campo de estudo da economia, evidencia e ilustra a aplicabilidade desta ciência a toda e qualquer esfera do comportamento humano[1], resultando o matrimônio, afinal, de uma escolha racional tomada por indivíduos que procuram, dentre aqueles disponíveis no mercado de casamento, o parceiro que melhor venha a maximizar sua utilidade, enfrentando, para tal, as restrições inerentes ao mercado no qual inseridos. No presente estudo são analisados o processo de funcionamento do denominado “mercado de casamento”, a Teoria da Sinalização – como ferramenta a compreender-se o fenômeno de escolha dos parceiros e do regime de bens -, e, por fim, uma abordagem da escolha dos regimes matrimoniais sob a perspectiva da Law and Economics.


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ISSN 2175-5590