A Responsabilidade Dos Administradores Das Sociedades Anônimas Por Débitos Trabalhistas

Frederico Yokota Choucair Gomes

Resumo


A Sociedade Anônima é um tipo societário que limita a responsabilidade de seus sócios e administradores, por constituir personalidade jurídica própria que presumidamente assume riscos em seu próprio nome. Este trabalho aborda o problema da responsabilização dos administradores das Sociedades Anônimas por débitos trabalhistas. Para tanto, discorremos brevemente sobre as diferentes teorias da desconsideração da personalidade jurídica e como elas vêm sendo aplicadas no entendimento construído pela Justiça do Trabalho. Ao final, analisaremos os possíveis efeitos e consequências dessa responsabilização sob a ótica da Análise Econômica do Direito.


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ISSN 2175-5590