A Busca Pela Efetividade Da Prestação Jurisdicional Do Novo Código De Processo Civil À Luz Da Análise Econômica Do Direito

Samantha Caroline Ferreira Moreira, Sâmara Santana Moreira, Claudia Mara Rabelo Viegas

Resumo


O Poder Judiciário desempenha a relevante função de assegurar o acesso à justiça, que deve ser visto como o mais básico dos direitos em um sistema jurídico igualitário. Os novos dispositivos do recente Código de Processo Civil Brasileiro, lei nº 13.105/2015, demonstram a preocupação do legislador com a efetividade e amplo acesso a busca da prestação jurisdicional efetiva. Nesse contexto, a Análise Econômica do Direito (AED), tem por escopo primordial a obtenção conjunta da eficiência da aplicação do Direito, inclusive com a aplicação do princípio da dignidade humana, com as regras da Economia. Trata-se de uma corrente acadêmica nascida nos Estados Unidos, cujos enunciados visualizam o Direito como um sistema que aloca incentivos e responsabilidades dentro de um modelo econômico, podendo e devendo ser analisado sob uma óptica de critérios econômicos. Tem-se como marco teórico o entendimento de José Rogério Cruz e Tucci, de que é necessário um ordenamento jurídico completo e eficiente a fim de proporcionar uma tutela tempestiva dos direitos. A pretensão é de que a presente pesquisa seja útil à comunidade jurídica e à sociedade, a fim de contribuir para o descongestionamento processual do judiciário.


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ISSN 2175-5590