Ainda sobre a Função Social do Direito Contratual no Código Civil brasileiro: justiça distributiva versus eficiência econômica

Luciano Benetti Timm

Resumo


O objetivo deste artigo é descrever o estado atual da doutrina e da jurisprudência nacionais sobre a interpretação do artigo 421 do novo Código Civil brasileiro, que dispõe sobre a função social dos contratos – a qual é geralmente associada pela doutrina jurídica ao modelo paternalista de Direito Contratual e à idéia de justiça distributiva, inerente ao Estado Social. O presente ensaio propõe uma sugestão de leitura crítica a um certo consenso que vem se formando entre os juristas e os juízes brasileiros sobre o tema da função social, a partir da ótica da escola da análise econômica do Direito e sua ênfase na eficiência e nas conseqüências do modelo paternalista. A discussão no Brasil é contextualizada pelo debate sobre paternalismo versus eficiência no Direito Contratual nos Estados Unidos.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Associação Mineira de Direito e Economia - www.amde.org.br

ISSN 2175-5590