Aspectos críticos do instituto da estabilidade do servidor público e o princípio da eficiência na administração pública

Felipe Campos, Thais Campos Maria

Resumo


O servidor público torna-se estável após três anos de efetivo serviço, adquirindo a perda do cargo maior rigidez. Já a Emenda Constitucional 19/98 inovou com o princípio da eficiência; assim, propõe-se a relação entre a estabilidade e a eficiência analisando se a maior rigidez na perda do cargo compromete a prestação dos serviços públicos, vez que não há obrigação para a realização de periódicas avaliações de desempenho. A pesquisa é de natureza teórica, tendo como marco teórico os estudos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, et al na obra Servidores Públicos na Constituição de 1988, 2 ed., da editora Atlas.

 


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ISSN 2175-5590