A Necessidade Do Revestimento Das Características De Bem Público Das Normas Imperativas E Supletivas Como Redutores Da Assimetria De Informação

Manoel Neubarth Trindade, Patrícia Fernandes Fraga, Ricardo Serrano Osorio

Resumo


Por meio do ferramental de uma Análise Econômica do Direito, este trabalho tem como objetivo analisar as normas jurídicas imperativas e supletivas do direito contratual como mecanismos propiciadores de eficiência econômica como viés redutor dos custos de transação gerados pela assimetria de informação. Nessa linha, examina-se a função das cláusulas contratuais gerais (as que orbitam as cláusulas principais em um contrato) como mecanismos de grande relevância para a redução dos custos de transação, com o consequente fomento das trocas por lhes propiciar, igualmente, eficiência. Portanto, se tem como resultado a geração de diversas ponderações acerca da necessidade de se considerar o caráter de bem público sobre as normas jurídicas imperativas e supletivas para que se direcione a atingir uma maior eficiência nos contratos.

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ISSN 2175-5590