A Intervenção Do Judiciário Para Minimizar Os Riscos De Captura Nas Agências Reguladoras Independentes

Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves

Resumo


Diante do modelo regulatório implementado no Brasil, agencias aqui criadas, assim como e outros modelos, acabam por estarem mais suscetíveis aos riscos da captura. O conflito inelutável existente entre os interesses dos regulados, dos agentes políticos cumulado aos interesses da coletividade, findam na nutrição da possibilidade de direcionamento da atividade das agências regulatórias. O presente texto propõe o estudo a cerca da contribuição do judiciário, enquanto agente de combate ao distúrbios causados pela captura.

 

Palavras-chave: judiciário, captura, agências reguladoras independentes.


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ISSN 2175-5590