A Audiência De Custódia: Uma Análise Economica Do Direito Humano Fundamental

Rafael Zainotte Pitzer, Felipe Daniel Machado

Resumo


A presente pesquisa busca por meio de dados estatísticos e pesquisa bibliográfica e documental fazer uma análise econômica do direito à Audiência de Custódia. Como ponto central da pesquisa, questiona-se o qual o propósito da Audiência de Custódia, suas características e amparos legais, e ainda, expor dados quantitativos e econômicos de sua implementação no país. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio eficiente no combate à superlotação dos presídios, no resguardo de direitos e garantias fundamentais, bem como, na economia estatal quanto a investimentos carcerários. A pesquisa se justifica pela atualidade da matéria e sua relevância com o advento da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Desta forma, pretende-se contribuir para uma melhor análise e entendimento da Audiência de Custódia como um direito humano fundamental.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Associação Mineira de Direito e Economia - www.amde.org.br

ISSN 2175-5590