Objetivos Macroscópicos Da Lei Falimentar Em Face Da Análise Econômica Do Direito

Franklin Façanha da Silva

Resumo


É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente e vem sendo bastante discutida pelos juristas e economistas. Esse apego surge a partir da comprovação teórica de que uma norma para a resolução de insolvências empresariais cria uma estrutura ordenada de soluções de conflitos e coordenação de importâncias, para que empreendimentos com dificuldades financeiras, ou até mesmo as falidas, gerem soluções eficientes, previsíveis, céleres e claras do ponto de vista econômico. Analisar os objetivos macroeconômicos da legislação falimentar é enxergar em que aspectos positivos a lei nova falimentar, lei 11.101/2005, difere do antigo e defasado regime concursal e em que situações a lei foi capaz de reduzir os impactos da falência empresarial no cenário da economia nacional e internacional, baseando este estudo na teoria americana da análise econômica do direito, mostrando qual a importância de um regime falimentar claro e eficiente é capaz contribui para o desenvolvimento do mercado e da economia.

É importante esclarecer que a empresa, como um instituto, não pode ser vista como uma ilha, isolada somente como uma fonte de produção, ela deve ser encarada como uma fonte de negociação, pois uma empresa não se desenvolve se não negociar com outras empresas ou pessoas, desenvolvendo suas negociações no cenário econômico denominado de mercado. A contribuição de um sistema falimentar eficiente neste cenário é a redução dos riscos com a inadimplência, facilitando as negociações e reduzindo os custos de transação.


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