Análise econômica da parceria público-privada: breves considerações

Gabriel de Andrade Ivo, Thaís Nayane Pereira de Araujo

Resumo


RESUMO:

O objetivo deste trabalho é apresentar um panorama da análise econômica daparceria público-privada (PPP) e concomitantemente analisar asconseqüências da adoção da Lei 11.079/04. Para atingir este objetivo,percorreu-se os seguintes caminhos: fez-se, inicialmente, uma introdução doque vem a ser a parceria público-privada e o contexto em que ela está inserida;analisou-se alguns institutos previstos na lei bem como a conseqüência de suaadoção e por fim, destacou-se os pontos de vista da economia e do direito naadoção das PPPs, visando atingir o objetivo de financiar os setores de infraestrutura,bem como alguns problemas oriundos das possíveis associaçõesentre os setores público e privado.

Palavras-Chave: Parceria Público-Privada. PPP. Lei nº 11.079/04. Risco. Sociedade dePropósito Específico.


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