Análise Econômica do Direito e a (re)inserção da eficácia na Teoria do Direito

Leonardo Papp

Resumo


O objetivo do artigo é contextualizar a Análise Econômica do Direito no âmbito da Teoria do Direito. São apresentadas as características de algumas das principais correntes do pensamento jurídico (Direito Natural, Positivismo e Neoconstitucionalismo), de modo a identificar que seus enfoques se restringem ao embate justiça-validade da norma jurídica, relegando a eficácia a segundo plano. Na seqüência, aborda-se a origem, as noções básicas e as categorias centrais da Análise Econômica do Direito, o que permitirá concluir que se trata de método de apreciação de problemas jurídicos que pode contribuir para a (re)inerção do necessário debate acerca da eficácia das normas jurídicas.

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ISSN 2175-5590