Análise Econômica do Direito na Garantia dos Direitos Sociais Previdenciários

Raul Lopes Araújo Neto, Manoel Moacir Costa Macedo

Resumo


O crescimento dos investimentos nos planos de previdência complementar trouxe uma oportunidade para reflexão sobre o papel da previdência social pública brasileira. Esse trabalho propõe apresentar os principais argumentos responsáveis pela crise da previdência pública e analisar a garantia dos direitos sociais. A análise histórica sobre a formação da previdência e a evolução das políticas publicas nas ultimas cinco décadas demonstram o comprometimento da gestão pública com atual crise previdenciária. A análise econômica do direito será utilizada para interpretar a o comprometimento da prestação dos direitos sociais pelo Estado levando em conta a maximização de riquezas e a eficiência do sistema protetivo. O estudo será conduzido do ponto de vista critico utilizado como referencia dados socioeconômicos e estatísticos do atual sistema securitário.

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ISSN 2175-5590