A ilegalidade da trava bancária: uma análise frente ao problema da barganha

Raphael Boechat Machado

Resumo


O presente trabalho objetiva o estudo da “trava bancária”, seus efeitos e eficácia. Analisaremos a visão dinâmica da empresa, suas implicações, a necessidade de transação e o custo social. Adiante, veremos que a preservação da empresa em crise momentânea é o objeto tutelado pelo legislador. Fixados tais marcos, será exposta a análise da trava bancária sob o enfoque da Análise Econômica do Direito: comportamento estratégico, teoria dos jogos e o problema da barganha. Ao fim, concluiremos que além das ferramentas da AED, a interpretação legal manda que a titularidade fiduciária receba os efeitos do Plano da Recuperação de Empresas.

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ISSN 2175-5590